Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 13/11/2015 -- Cancelado Autorizar a empresa Companhia Jaguri de Energia, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	233	13/11/2015	Cancelado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 71 de 14/03/2007 -- Em vigor Autorizar, a título precário, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores de volume de gás de baixa vazão. » Informações Complementares	71	14/3/2007	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 228 de 22/08/2007 -- Em vigor Autorizar, a título precário, a Companhia Jaguari de Energia, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação. » Informações Complementares	228	22/8/2007	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 27/06/2007 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 151, de 14 de agosto de 2006. » Informações Complementares	200	27/6/2007	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 513 de 30/12/2009 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 108, de 27 de Abril de 2007. » Informações Complementares	513	30/12/2009	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 122 de 01/06/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 333, de 28 de outubro de 2008. » Informações Complementares	122	1/6/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 183 de 27/07/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 377, de 28 de dezembro de 2007, de autorização para Posto de Ensaios Autorizado, concedida à Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre. » Informações Complementares	183	27/7/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 212 de 19/08/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 430, de 23 de dezembro de 2008 e a Portaria Inmetro/Dimel nº 180, de 26 de maio de 2009 que ampliam o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n° 149/2006 de autorização para autoverificação de Medidor de Energia Elétrica, sob o número ACE-08 concedida à empresa FAE Ferragens e Aparelhos Elétricos. » Informações Complementares	212	19/8/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 214 de 19/08/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 307, de 12 de agosto de 2009 que autoriza a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. a executar os ensaios de verificação inicial nos Sistemas Distribuídos de Medição de Energia Elétrica de sua fabricação. » Informações Complementares	214	19/8/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 254 de 11/10/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 072 , de 14 de Março de 2007, de autorização para Posto de Ensaios Autorizado, concedida à CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A, sob código PSC24. » Informações Complementares	254	11/10/2010	Em vigor	Íntegra

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